Aviso legal

AVISO LEGAL

Para dar cumprimento ao artigo 10.º da Lei 34/2002 de Serviços da Sociedade da Informação e do Comércio Eletrónico, informamos os utilizadores sobre os nossos dados:

  • Denominação Social: MADEQUA HEALTH, S.L.

  • Sede Social: Calle Via de Carles III, número 50, esc. H, 08028, BARCELONA, Barcelona

  • NIF (Espanha): B56518269

  • E-mail: contact@madequa.com

  • Site: www.madequa.com

  • Dados de Registo: Sociedade inscrita em Valência, anúncio 1520 do Diário 14074, inscrição 1.ª da folha B-603064, no fólio 148 do tomo 48972 do arquivo, da Secção Geral de Sociedades.

1. OBJETO

A MADEQUA HEALTH, S.L. (doravante também o prestador ou MADEQUA), como responsável pelo site, disponibiliza aos utilizadores o presente documento, que regula a utilização do site www.madequa.com, com o qual pretende dar cumprimento às obrigações dispostas na Lei 34/2002, de Serviços da Sociedade da Informação e do Comércio Eletrónico (LSSICE ou LSSI), bem como informar todas as utilizadoras do site relativamente a quais são as condições de utilização do mesmo.

Através do site, a MADEQUA facilita às utilizadoras o acesso e a utilização de diferentes serviços e conteúdos.

Toda a pessoa que aceda a este site assume o papel de utilizadora (doravante, a Utilizadora), o que implica a aceitação total e sem reservas de todas e cada uma das disposições incluídas neste Aviso Legal, bem como de quaisquer outras disposições legais que sejam aplicáveis.

Como Utilizadora, deverá ler atentamente o presente Aviso Legal em qualquer uma das ocasiões em que visite o site, já que este pode sofrer modificações. O prestador tem a faculdade de realizar alterações na informação contida no site com o objetivo de cumprir a regulamentação ou atualizar a presente Política. O prestador não tem a obrigação de avisar previamente as Utilizadoras sobre as alterações realizadas, sendo suficiente a sua publicação no site.

2. CONDIÇÕES DE ACESSO E UTILIZAÇÃO DO SITE

2.1. Caráter gratuito do acesso e utilização do site

A utilização do site da MADEQUA tem caráter gratuito para todas as utilizadoras. No entanto, alguns dos serviços fornecidos pelo prestador através do site estão sujeitos ao pagamento de um preço determinado nas condições gerais de contratação.

2.2. Registo de Utilizadora

Com caráter geral, a prestação dos Serviços não exige a prévia subscrição ou registo das Utilizadoras.

2.3. Veracidade da informação

Toda a informação facultada pela Utilizadora deve ser verídica. Para estes efeitos, a Utilizadora garante a autenticidade dos dados comunicados através dos formulários para a subscrição os Serviços. Será da responsabilidade da Utilizadora manter toda a informação facultada à MADEQUA permanentemente atualizada, de forma a que responda, em cada momento, à sua situação real. Em todo o caso, a Utilizadora será a única responsável por declarações falsas ou inexatas que realize e pelos prejuízos que cause ao prestador ou a terceiros.

2.4. Menores de idade

Não é permitida a compra de produtos a menores de idade. Os pais, tutores ou representantes legais são os responsáveis últimos por todos os atos realizados pelos menores a seu cargo. A responsabilidade na determinação de conteúdos concretos a que os menores acedem corresponde aos mesmos; é por isso que, se acederem a conteúdos não apropriados para a Internet, deverão ser estabelecidos nos seus computadores mecanismos — em particular programas informáticos, filtros e bloqueios — que permitam limitar os conteúdos disponíveis e que, embora não sejam infalíveis, são de especial utilidade para controlar e restringir os materiais a que os menores podem aceder.

2.5. Obrigação de fazer uma utilização correta do site

A Utilizadora compromete-se a utilizar o site em conformidade com a Lei e com o presente Aviso Legal, bem como com a moral e os bons costumes. Efetivamente, a Utilizadora abster-se-á de utilizar a página para fins ilícitos ou proibidos, lesivos dos direitos e interesses de terceiros, ou que de qualquer forma possam danificar, inutilizar, sobrecarregar, deteriorar ou impedir a normal utilização de equipamentos informáticos ou documentos, ficheiros e toda a classe de conteúdos armazenados em qualquer equipamento informático do prestador.

Em particular, e a título indicativo, mas não exaustivo, a Utilizadora compromete-se a não transmitir, difundir ou colocar à disposição de terceiros informações, dados, conteúdos, mensagens, gráficos, desenhos, ficheiros de som ou imagem, fotografias, gravações, software e, em geral, qualquer classe de material que:

  • (A) Seja contrário, menospreze ou atente contra os direitos fundamentais e as liberdades públicas reconhecidas constitucionalmente, em tratados internacionais e noutras normas vigentes;

  • (B) Induza, incite ou promova atuações delituosas, denegritórias, difamatórias, violentas ou, em geral, contrárias à lei, à moral e à ordem pública;

  • (C) Induza, incite ou promova atuações, atitudes ou pensamentos discriminatórios por motivos de sexo, raça, religião, crenças, idade ou condição;

  • (D) Seja contrário ao direito à honra, à intimidade pessoal ou familiar ou à própria imagem das pessoas;

  • (E) De qualquer maneira prejudique a credibilidade do prestador ou de terceiros; e

  • (F) Constitua publicidade ilícita, enganosa ou desleal.

3. EXCLUSÃO DE GARANTIAS E RESPONSABILIDADE

O prestador exime-se de qualquer tipo de responsabilidade derivada da informação publicada no nosso site, desde que esta informação tenha sido manipulada ou introduzida por um terceiro alheio.

Este site foi revisto e testado para que funcione corretamente. Em princípio, pode garantir-se o correto funcionamento os 365 dias do ano, 24 horas por dia. No entanto, el prestador não descarta a possibilidade de existirem determinados erros de programação, ou que ocorram causas de força maior, catástrofes naturais, greves ou circunstâncias semelhantes que tornem impossível o acesso à página web.

A MADEQUA não outorga qualquer garantia nem se responsabiliza, em caso algum, pelos danos e prejuízos de qualquer natureza que possam advir da falta de disponibilidade, manutenção e efetivo funcionamento do site ou dos seus serviços e conteúdos; da existência de vírus, programas maliciosos ou lesivos nos conteúdos; da utilização ilícita, negligente, fraudulenta ou contrária a este Aviso Legal e condições de utilização; ou da falta de licitude, qualidade, fiabilidade, utilidade e disponibilidade dos serviços prestados por terceiros e colocados à disposição das utilizadoras no site.

O prestador não se responsabiliza, sob conceito algum, pelos danos que possam emanar da utilização ilegal ou indevida da presente página web.

4. COOKIES

O site do prestador pode utilizar cookies (pequenos ficheiros de informação que o servidor envia ao computador de quem acede à página) para levar a cabo determinadas funções que são consideradas imprescindíveis para o correto funcionamento e visualização do site. As cookies utilizadas têm, em todo o caso, caráter temporário, com a única finalidade de tornar a navegação mais eficaz, e algumas serão eliminadas ao terminar a sessão da utilizadora, enquanto outras durarão o prazo determinado pela política de cookies. Em caso algum se utilizarão as cookies para recolher informação de caráter pessoal sem o seu consentimento prévio. Para mais informações, consulte a nossa Política de Cookies

5. LIGAÇÕES (LINKS)

A partir do site é possível que seja redirecionada para conteúdos patrocinados, anúncios e/ou ligações de afiliados e/ou de sites de terceiros.

Entre as ligações facilitadas, existe la possibilidade de informar ou fazer referência a produtos e/ou serviços de terceiros. Dado que a partir do site não podemos controlar os conteúdos introduzidos por terceiros, a MADEQUA não assume qualquer tipo de responsabilidade relativamente a tais conteúdos, nem garante a experiência, integridade ou qualidade dos seus produtos. Em todo o caso, o prestador manifesta que procederá à retirada imediata de redirecionamentos para sites cujo conteúdo possa contravir a legislação nacional ou internacional, a moral ou a ordem pública, e informará as autoridades competentes sobre o referido conteúdo.

A MADEQUA manterá estas ligações publicadas até que sejam eliminadas ou suspensas pelo prestador ou pelo anunciante, e não será responsável, ainda que estes anúncios possam ser indexados por outros motores de busca alheios a este site.

O prestador não se responsabiliza pela informação e conteúdos armazenados, a título enunciativo, mas não limitativo, em fóruns, chats, geradores de blogs, comentários, redes sociais ou qualquer outro meio que permita a terceiros publicar conteúdos de forma independente na página web do prestador. Não obstante, e em cumprimento do disposto nos artigos 11.º e 16.º da LSSICE, o prestador coloca-se à disposição de todas as utilizadoras, autoridades e forças de segurança, colaborando de forma ativa na retirada ou, quando seja necessário, no bloqueio de todos aqueles conteúdos que possam afetar ou contravir a legislação nacional ou internacional, os direitos de terceiros ou a moral e a ordem pública. Caso a Utilizadora considere que possa existir algum conteúdo que seja suscetível desta classificação, roga-se que o notifique de forma imediata ao administrador do site.

Contudo, a MADEQUA informa-a de que qualquer relação contratual ou extracontratual que a utilizadora formalize com estes terceiros, afiliados ou anunciantes mediante a ligação proporcionada por este site, será válida única e exclusivamente entre a utilizadora e o anunciante e/ou terceira pessoa. A MADEQUA não terá nenhum tipo de responsabilidade sobre os danos ou prejuízos que possam ser ocasionados pela prestação de serviços e/ou relações contratuais ou extracontratuais realizadas entre a utilizadora e os anunciantes ou terceiros contactados através deste portal, já que o prestador apenas atua como intermediário ou meio publicitário.

6. PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

O prestador está profundamente comprometido com o cumprimento da regulamentação de proteção de dados pessoais e garante o cumprimento integral das obrigações, bem como a implementação das medidas de segurança dispostas no Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) e na legislação espanhola de proteção de dados. Para mais informações, consulte a nossa Política de Privacidade.

7. PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL

O site, incluindo, a título enunciativo, mas não limitativo: a programação, edição, compilação e demais elementos necessários para o seu funcionamento, os designs, logótipos, textos e/ou gráficos são propriedade do prestador.

As fotografias contidas no site são propriedade do prestador e/ou dispõem, caso seja necessário, da licença ou autorização expressa por parte dos autores. Da mesma forma, o site inclui imagens livres de direitos.

Todos os conteúdos do site encontram-se devidamente protegidos pela regulamentação de propriedade intelectual e industrial.

Independentemente da finalidade a que se destinem, a reprodução total ou parcial, utilização, distribuição e comunicação pública requerem a autorização escrita prévia por parte do prestador. Qualquer utilização não autorizada previamente por parte do prestador será considerada um incumprimento grave dos direitos de propriedade intelectual ou industrial do autor.

Os designs, logótipos, texto e/ou gráficos alheios ao prestador e que possam surgir no site pertencem aos seus respetivos proprietários, sendo os próprios responsáveis por qualquer possível controvérsia que possa advir relativamente aos mesmos. Em todo o caso, el prestador conta com a autorização expressa e prévia por parte dos mesmos.

O prestador reconhece a favor dos seus titulares os correspondentes direitos de propriedade industrial e intelectual, não implicando a menção ou aparecimento no site a existência de direitos ou responsabilidade do prestador sobre os mesmos, como tampouco o apoio, patrocínio ou recomendação por parte do mesmo.

Para realizar qualquer tipo de observação relativamente a possíveis incumprimentos dos direitos de propriedade intelectual ou industrial, bem como sobre qualquer um dos conteúdos do site, pode fazê-lo através do e-mail acima indicado.

8. LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

Para a resolução de controvérsias ou questões relacionadas com a presente página web ou com as atividades nela desenvolvidas, será aplicável a legislação espanhola, à qual as partes se submetem expressamente, sendo competentes para a resolução de todos os conflitos derivados ou relacionados com a sua utilização os Juízos e Tribunais do domicílio do prestador (se não for considerada consumidora para efeitos do TRLGDCU) ou da utilizadora (se for considerada consumidora para efeitos do TRLGDCU).